Oposição protesta contra prisão de Bolsonaro, anuncia obstrução no Congresso, defende anistia e fim do foro privilegiado

Parlamentares da oposição protestam contra prisão de Bolsonaro e anunciam obstrução no Congresso

Nesta terça-feira (5), senadores e deputados da oposição realizaram um protesto no Congresso Nacional contra a decisão de colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.

Durante a mobilização, os parlamentares anunciaram que vão adotar uma estratégia de obstrução das atividades legislativas na Câmara e no Senado — um recurso usado para atrasar ou impedir votações importantes.

Segundo aliados de Bolsonaro, a prisão dele gerou um forte impacto entre os parlamentares de oposição e reaqueceu os debates no Parlamento.

O protesto começou com uma coletiva de imprensa do lado de fora do Congresso, em Brasília. Em seguida, os parlamentares seguiram para o plenário da Câmara dos Deputados e se posicionaram no espaço da Mesa Diretora, usando esparadrapos na boca como forma de protesto simbólico.

"Pacote da paz" e proposta de anistia

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, apresentou o que chamou de “pacote da paz”, que inclui a proposta de anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — proposta que atualmente está parada na Câmara.

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, declarou que, se assumir temporariamente o comando da Casa, pretende colocar a proposta de anistia em votação, mesmo sem o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, os parlamentares afirmaram que irão se mobilizar para aprovar o fim do foro privilegiado para congressistas.

Debate sobre o foro privilegiado

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que autoridades que cometerem crimes no exercício do mandato continuam com foro privilegiado mesmo depois de deixarem o cargo — como nos casos de renúncia, fim do mandato ou cassação.

Essa decisão contrasta com o entendimento de 2018, quando o STF havia limitado o foro privilegiado a crimes relacionados diretamente ao mandato e cometidos durante o período em que o cargo era ocupado.

Diante disso, a oposição quer acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para parlamentares em casos de crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro ou furto. A proposta já foi aprovada no Senado e está parada na Câmara desde 2018. Caso entre em vigor, parlamentares seriam julgados na primeira instância da Justiça, nos locais onde os crimes forem cometidos.

Críticas ao uso do foro

Deputados e senadores também criticaram o que consideram um uso político do foro privilegiado. Segundo eles, o dispositivo tem sido utilizado para enfraquecer o Legislativo e colocar congressistas sob controle do Judiciário.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a atual interpretação do STF sobre o foro contribuiu para que Bolsonaro continue sendo julgado pela Corte.

Oposição reage à prisão de Bolsonaro, critica STF e articula medidas no Congresso

A oposição no Congresso Nacional intensificou nesta terça-feira (5) seus protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada na noite anterior pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo parlamentares oposicionistas, a ampliação recente do alcance do foro privilegiado pelo STF teve como objetivo, em sua visão, manter Bolsonaro sob julgamento na Corte.

“O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, declarou um dos senadores do grupo.

A decisão de Moraes de prender Bolsonaro em casa foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas em julho, quando o ex-presidente se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. À época, ele passou a ser investigado por tentar atrapalhar o andamento do processo.

O ministro alegou que Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros. Segundo a decisão, no último domingo (3), o ex-presidente participou, ainda que indiretamente, de atos com críticas ao STF e em defesa de sanções dos EUA contra o Brasil.

Moraes determinou restrições severas: Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF, nem utilizar celulares, redes sociais ou manter contato com embaixadores.

O ministro deixou claro que qualquer violação às condições da prisão domiciliar resultará na conversão imediata para prisão preventiva:

"O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva", escreveu Moraes.

Impeachment de Moraes está entre as pautas

Dentro do chamado "pacote da paz", defendido pela oposição, está também o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Esse tipo de processo precisa ser analisado pelo Senado.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusando-o de ignorar o grupo oposicionista:

"Ele precisa ter estatura e permitir que a discussão sobre o afastamento do ministro avance", afirmou Marinho.

Apoio e articulação com outros partidos

A oposição também busca ampliar sua base de apoio. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido está em diálogo com outras siglas, como o PP e o União Brasil.

Na manhã desta terça, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reuniu-se com os presidentes dessas duas legendas. Segundo Sóstenes, o objetivo do movimento é medir o real tamanho da bancada de oposição e coordenar ações para obstruir os trabalhos legislativos:

“Só vamos parar quando houver diálogo e uma pauta de pacificação”, disse o deputado.

Entre as estratégias, estão a ocupação da Mesa Diretora da Câmara por parlamentares oposicionistas, paralisações e bloqueios de votações.

Ao ser questionado sobre a reunião, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, declarou que ele e o líder do União Brasil, Antonio de Rueda, manifestaram apoio à paralisação das atividades no Congresso como forma de pressão.