OMC confirma queixa formal do Brasil contra tarifaço de Trump

O Brasil apresentou, nesta segunda-feira (11), um pedido formal de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros. A informação foi confirmada pela OMC, sediada em Genebra. O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado a intenção de abrir a disputa na semana anterior, mas, segundo a nota da entidade, o documento só começou a circular entre os países-membros nesta data.

No ofício, o governo brasileiro sustenta que as medidas norte-americanas infringem diversas normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O argumento central é que possíveis compensações deveriam seguir os mecanismos previstos nesses tratados, e não serem impostas por meio de tarifas punitivas.

Os Estados Unidos aplicaram uma “tarifa recíproca” de 10% aos produtos do Brasil, somada a uma sobretaxa de 40%, alegando supostas irregularidades no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os pontos contestados, o Brasil afirma que Washington concedeu isenção da sobretaxa a alguns parceiros comerciais, mas excluiu o país dessa lista, o que configuraria discriminação. Também alega que o valor cobrado excede o limite permitido para tarifas sobre bens importados. “O Brasil espera que os Estados Unidos respondam ao pedido e que seja definida, de forma consensual, uma data para a realização das consultas”, registra o documento.

O protocolo da consulta marca o início formal da disputa e abre prazo para negociações diretas entre as partes. Caso não haja acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de arbitragem.

Com informações do Estadão Conteúdo