Governo tem até fim de semana para decidir como compensar recuo sobre o IOF, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo deve definir até o final da semana como irá compensar a arrecadação perdida com o recuo na aplicação da nova alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi dada durante evento do BNDES em celebração ao Dia da Indústria, no Rio de Janeiro.

Segundo Haddad, estão em análise alternativas como contingenciamento de gastos ou substituição da fonte de arrecadação. “Temos até o final da semana para decidir como compensar”, disse o ministro, ao ser questionado sobre o impacto da medida para o setor produtivo.

Haddad também minimizou críticas do setor industrial, argumentando que medidas que encarecem o crédito, como o aumento da taxa Selic, também são compreendidas quando necessárias. “Queremos resolver o quanto antes a situação fiscal e monetária para voltar a níveis adequados de juros e tributação. O país continua crescendo, mais do que no governo anterior”, afirmou.

Recuo parcial no aumento do IOF

Na semana passada, a Fazenda cancelou parte do decreto que elevava a alíquota de 3,5% do IOF sobre transferências de recursos para o exterior — tanto para investimentos de fundos brasileiros quanto para remessas a contas pessoais de brasileiros fora do país. As mudanças, previstas para entrar em vigor em 2025, buscavam aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20,5 bilhões no próximo ano e R$ 41 bilhões em 2026. Com o recuo parcial, o governo ainda não apresentou uma nova estimativa de arrecadação.

Pontos principais da medida:

1. Padronização do câmbio para pessoas físicas:
Operações com moedas estrangeiras (como compras em cartão internacional, aquisição de dólar em espécie e recargas em cartões pré-pagos) terão alíquota unificada de 3,5% de IOF. A padronização visa reduzir distorções e facilitar o entendimento sobre a tributação.

2. Crédito mais caro para empresas:

Empresas em geral: IOF sobe de 1,88% para 3,95% ao ano;
Micro e pequenas empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): de 0,88% para 1,95% ao ano;
Cooperativas: isentas até R$ 100 mil; acima disso, segue a nova alíquota.

3. Impactos no setor de seguros e previdência:

Planos VGBL e seguros com cláusula de sobrevivência com contribuições acima de R$ 50 mil por mês terão alíquota de 5%.

4. O que permanece inalterado:

Compras em sites estrangeiros pagas em real (mantêm outros tributos, mas sem IOF adicional);
Passagens aéreas internacionais;
Gastos de turistas estrangeiros com cartão no Brasil.

O governo segue monitorando o impacto fiscal da medida e promete um posicionamento definitivo ainda nesta semana.